APEESP se reúne com Ministério Público Estadual sobre o concurso de PEB-II (2013)
No dia 12 de setembro de 2017 a APEESP, representada pelo presidente Jorge Rodrigues de Souza Junior e pela tesoureira Andrea Nora Pizzutiello, esteve reunida com o Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público do Estado de São Pulo (GEDUC capital), representado pelo Promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva.
Nessa reunião expusemos nossas reivindicações a favor da contratação dos professores de espanhol aprovados no último concurso do Estado para PEB-II, visto o baixo número de professores chamados até o momento, além de apresentar uma demanda sobre os problemas advindos com a Resolução 72/2016, da Secretaria Estadual de Educação, que alterou a atribuição de aulas para os Centros de Estudos de Línguas, afetando principalmente os contratados.
O promotor de justiça nos esclareceu que já há um inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual sobre o concurso de PEB-II e se dispôs a solicitar informações sobre as questões relacionadas aos CEL’s. Por outro lado, o promotor nos informou que a atuação do GEDUC estaria restrita à tutela do direito educacional em âmbito difuso (quando há claro descumprimento de legislação), sendo que nossas demandas não estariam contempladas sob esse âmbito. Além disso nos informou que o atual momento político e econômico gera dificuldades, e até mesmo impedimento, para as demandas que apresentamos, mas que o caminho que temos adotado com a SEE-SP e o Legislativo é o mais garantido de obter resultados.
Em relação à contratação de professores do último concurso público, o promotor nos informou que a proposição de uma ação judicial por parte da APEESP teria grandes probabilidades de ser recusada, já que o Judiciário é mais refratário a demandas advindas de um grupo como a APEESP do que as demandadas por uma ação judicial individual.
Sobre os CEL’s, o melhor caminho a fazer é buscar o diálogo com a SEE-SP e com o Legislativo, pois tais instituições possuem autonomia para estabelecimento de políticas educacionais.
Dessa forma, a audiência pública em defesa do ensino de línguas estrangeiras na rede pública estadual, que faremos dia 19 de outubro de 2017, na Alesp, é uma importante ação da APEESP para dialogar e pressionar essas instituições a tomar posição sobre nossas demandas.
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